DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.329/2009 ATO COMPILADO ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/04/2009

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1291 04/12/2008MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2252 02/03/2021ALTERAartigo 3°
Lei Ordinária2197 29/07/2020ALTERAartigo 3º
Lei Ordinária2102 16/08/2019ALTERAArt. 3º
Lei Ordinária1965 16/02/2018ALTERAart. 3º
Lei Ordinária1914 15/05/2017ALTERAArt. 3º