DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.424/2010 ATO ORIGINAL


Ementa: Autoriza a doação de bem móvel para a Associação dos Bombeiros Voluntários de Conceição do Castelo e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/09/2010

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAARTIGO 112

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1532 19/03/2012REVOGA TOTALMENTE