DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.411/2010 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2011 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/07/2010

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1352 30/09/2009MENCIONAPLANO PLURIANUAL 2010/2013
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAINCISO XIII DO ARTIGO 32

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1463 06/05/2011ALTERAPARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 40
Lei Ordinária1445 14/12/2010MENCIONALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2011