DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 53/2010 ATO COMPILADO ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre a refixação da tabela de vencimentos dos profissionais do magistério público municipal e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/07/2010

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1379 18/03/2010MENCIONA
Lei Complementar11 05/07/2002MENCIONAArtigo 20 e 24;
Lei Complementar11 05/07/2002ALTERAAnexo IV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar70 11/04/2014MENCIONA
Lei Complementar56 07/04/2011ALTERAinciso III do § 2º do art. 1º
Lei Complementar56 07/04/2011MENCIONADispositivos
Lei Ordinária2092 12/07/2019MENCIONA
Lei Ordinária2007 19/07/2018MENCIONA
Lei Ordinária1715 01/09/2014MENCIONA
Lei Ordinária1613 10/04/2013MENCIONA
Lei Ordinária1552 20/07/2012MENCIONA
Lei Ordinária1484 04/08/2011MENCIONA