DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.290/2008 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E A CRIAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DENOMINADA CONSÓRCIO PÚBLICO PARA TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA DE. RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SUL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CONSUL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/11/2008

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONA§ 7º DO ARTIGO 42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui