DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 55/2011 ATO COMPILADO ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/03/2011

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar97 30/09/2019MENCIONAFundo Municipal do Plano Diretor
Lei Complementar89 04/07/2018INCLUIParágrafos ao Inciso V do Art. 47
Lei Complementar85 21/12/2017MENCIONAPlano Diretor Municipal
Lei Complementar63 07/12/2012INCLUIincisos VIII, IX e X no artigo 11; inciso XVIII no artigo 15; §§ 1º, 2º, 3º e 4º no artigo 44; alíneas “d”, “e”, “f” e “g” ao inciso III no artigo 49; §§ 5° e 6° ao artigo 50; incisos VIII a XXV ao 98 artigo;
Lei Complementar63 07/12/2012ALTERAinciso I do artigo 13; inciso I do artigo 30; "Caput" do artigo 44; Caput” do artigo 45; alíneas “b”, “c” e “d” do inciso II, o inciso IV e o inciso V, do artigo 47; alínea “a” do artigo 48; artigo 98; artigo 99;