DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 56/2011 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA O INCISO III DO § 2° DO ART. 1°, DA LEI COMPLEMENTAR N° 053, DE 12 DE JULHO DE 2010, ATUALIZA OS VALORES FIXADOS NA TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DÓ MAÕISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/04/2011

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1452 18/03/2011MENCIONA
Lei Complementar53 12/07/2010ALTERAinciso III do § 2º do art. 1º
Lei Complementar53 12/07/2010MENCIONADispositivos

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar70 11/04/2014MENCIONA
Lei Ordinária2092 12/07/2019MENCIONA
Lei Ordinária2007 19/07/2018MENCIONA
Lei Ordinária1715 01/09/2014MENCIONA
Lei Ordinária1613 10/04/2013MENCIONA
Lei Ordinária1552 20/07/2012MENCIONA
Lei Ordinária1484 04/08/2011MENCIONA