DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.463/2011 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 1.411, DE 12 DE JULHO DE 2010 E A LEI MUNICIPAL N°. 1.447, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/05/2011

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1445 14/12/2010MENCIONALEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011
Lei Ordinária1411 12/07/2010ALTERAPARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 40

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui