DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.483/2011 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO RESERVADO PARA CLIENTES E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS INSTALADAS NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/08/2011

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONA§ 7º DO ARTIGO 42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui