DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.486/2011 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE CONTROLE E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS INGRESSOS COBRADOS NAS ENTRADAS DA FESTA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO E FESTA DO SANFONEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/08/2011

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONA§ 4º DO ARTIGO 90

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui