DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.484/2011 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/08/2011

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar56 07/04/2011MENCIONA
Lei Complementar53 12/07/2010MENCIONA
Lei Ordinária1352 30/09/2009MENCIONAPLANO PLURIANUAL 2010/2013
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAINCISO XIII DO ARTIGO 32

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1542 12/04/2012ALTERAPARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 39
Lei Ordinária1524 03/01/2012MENCIONALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Lei Ordinária1505 23/11/2011MENCIONALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012