DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.532/2012 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/03/2012

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1424 15/09/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAARTIGO 112

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui