DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.524/2012 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/01/2012

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1484 04/08/2011MENCIONALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Lei Ordinária1352 30/09/2009MENCIONAPLANO PLURIANUAL
Lei Ordinária2 30/11/1994INCLUICARGO AO ANEXO IV
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAARTIGOS 53 E 54
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAINCISO XIV DO ARTIGO 32
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONA§ 1º DO ARTIGO 54

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar78 06/08/2015MENCIONAart. 16
Lei Complementar75 10/03/2015MENCIONAart. 16
Lei Complementar74 25/07/2014MENCIONAart. 16
Lei Complementar65 26/12/2013MENCIONAdispositivos
Lei Complementar64 29/08/2013MENCIONA