DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.523/2012 ATO COMPILADO ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE O CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/01/2012

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAINCISO XIV DO ARTIGO 32

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2130 18/11/2019ALTERAArt. 2°
Lei Ordinária2130 18/11/2019MENCIONA