DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.499/2011 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA O INCISO VII DO ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL N.° 1.426, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/10/2011

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1426 19/10/2010ALTERAINCISO VII DO ARTIGO 16

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui