DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.552/2012 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO - FINANCEIRO' DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/07/2012

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar56 07/04/2011MENCIONA
Lei Complementar53 12/07/2010MENCIONA
Lei Ordinária1352 30/09/2009MENCIONAPLANO PLURIANUAL
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAINCISO XIII DO ARTIGO 32

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2068 08/03/2019MENCIONAArt. 22
Lei Ordinária2067 08/03/2019MENCIONAArt. 22
Lei Ordinária1758 13/02/2015MENCIONAArtigo 22; LDO 2013
Lei Ordinária1715 01/09/2014MENCIONAARTIGO 22
Lei Ordinária1642 27/09/2013ALTERA§ 1º DO ARTIGO 46
Lei Ordinária1582 21/12/2012MENCIONALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013