DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.568/2012 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE MADEIRA DE PROCEDÊNCIA LEGAL NAS OBRAS, CONSTRUÇÕES , REFORMAS, PROGRAMAS E DEMAIS AÇÕES EXECUTADAS PELO PODER PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DI CASTELO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/09/2012

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONA§ 7º DO ARTIGO 42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui