DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.586/2013 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/01/2013

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONA§ 7º DO ARTIGO 42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui