DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.624/2013 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/08/2013

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1885 22/11/2016MENCIONA
Lei Ordinária1663 13/12/2013MENCIONA
Lei Ordinária1634 16/09/2013MENCIONA