DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.613/2013 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/04/2013

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1645 09/10/2013MENCIONAPLANO PLURIANUAL 2014/2017
Lei Complementar56 07/04/2011MENCIONA
Lei Complementar53 12/07/2010MENCIONA
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAINCISO XIII DO ARTIGO 32

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar67 20/03/2014MENCIONAart. 22
Lei Ordinária1712 18/08/2014ALTERA§ 1º DO ARTIGO 46
Lei Ordinária1684 20/03/2014MENCIONAARTIGO 22
Lei Ordinária1683 17/03/2014MENCIONAARTIGO 22
Lei Ordinária1678 27/02/2014MENCIONAARTIGO 22
Lei Ordinária1651 08/11/2013MENCIONALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2014