DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.634/2013 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E MEMBROS DO CONCELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/09/2013

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1624 14/08/2013MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1885 22/11/2016MENCIONA
Lei Ordinária1663 13/12/2013MENCIONA