DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.642/2013 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1552/12, DE 20 DE JULHO DE 2012 E A LEI MUNICIPAL Nº 1582 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/09/2013

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1552 20/07/2012ALTERA§ 1º DO ARTIGO 46

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui