DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.666/2013 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/2013

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1651 08/11/2013MENCIONAORÇAMENTO DE 2014

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1885 22/11/2016MENCIONA
Lei Ordinária1706 18/07/2014ALTERAARTIGO 1º