DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.678/2014


Ementa: PROMOVE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/02/2014

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1651 08/11/2013MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária1613 10/04/2013MENCIONAARTIGO 22
Lei Ordinária1566 06/09/2012MENCIONA
Lei Ordinária1567 06/09/2012MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar67 20/03/2014MENCIONA
Lei Ordinária1684 20/03/2014MENCIONA
Lei Ordinária1683 17/03/2014MENCIONA