DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.683/2014


Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSIDIO DO VEREADOR PRESIDENTE E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/03/2014

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1678 27/02/2014MENCIONA
Lei Ordinária1613 10/04/2013MENCIONAARTIGO 22
Lei Ordinária1566 06/09/2012MENCIONAARTIGO 3º
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAINCISO X DO ARTIGO 90

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui