DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 65/2013 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA ATENDER A UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/12/2013

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1524 03/01/2012MENCIONAdispositivos

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui