DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 70/2014 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA DOS PROFESSORES ELEITOS PARA OCUPAR A DIREÇÃO DE UNIDADE MUNICIPAL DE ENSINO, FIXA VALORES PARA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/04/2014

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1518 12/12/2011INCLUI§4º ao art. 37
Lei Ordinária1518 12/12/2011MENCIONAcaput do art. 37
Lei Complementar56 07/04/2011MENCIONA
Lei Complementar53 12/07/2010MENCIONA
Lei Complementar49 03/07/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar25 10/10/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar11 05/07/2002MENCIONA§1º do art. 42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar86 21/04/2018ALTERA§§3º e 4º do art. 6º
Lei Complementar86 21/04/2018INCLUI§§5º, 6º e 7º ao art. 6º
Lei Ordinária1950 07/12/2017ALTERA§1º do art. 6º