DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 75/2015 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 074/2014 QUE PRORROGA PRAZO FIXADO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.524/2012, ALTERADA PELA LEI 065/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/03/2015

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar74 25/07/2014ALTERAart. 1º
Lei Complementar74 25/07/2014MENCIONA
Lei Ordinária1524 03/01/2012MENCIONAart. 16

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui