DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.762/2015 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSIDIO DO VEREADOR PRESIDENTE E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/03/2015

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1715 01/09/2014MENCIONAARTIGO 22
Lei Ordinária1566 06/09/2012MENCIONAARTIGO 3º
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAINCISO X DO ARTIGO 90

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui