DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.775/2015 ATO ORIGINAL


Ementa: “INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/05/2015

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária978 02/08/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONACAPUT DO ARTIGO 99

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1935 19/10/2017ALTERAart. 2º