DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 76/2015 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO- ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/03/2015

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1715 01/09/2014MENCIONAart. 22

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui