DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.643/2013


Ementa: DISPÕE SOBRE A PROPOSTA PARCIAL DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/09/2013

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAINCISO XII DO ARTIGO 32

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1919 21/06/2017MENCIONA