DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.582/2012 ATO ORIGINAL


Ementa: APROVA O PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2013, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2012

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1552 20/07/2012MENCIONALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1730 04/11/2014MENCIONAEXERCÍCIO DE 2013
Lei Ordinária1647 22/10/2013MENCIONAORÇAMENTO MUNICIPAL
Lei Ordinária1622 25/07/2013MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária1609 22/04/2013MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE