DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.868/2016 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSIDIO DO VEREADOR PRESIDENTE E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/08/2016

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1865 04/08/2016MENCIONAart. 1º
Lei Ordinária1795 28/07/2015MENCIONAart. 22
Lei Ordinária1566 06/09/2012MENCIONAart. 3º
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAinciso X, do art. 90

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui