DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.869/2016 ATO ORIGINAL


Ementa: Lei que dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio do Prefeito, do Vice-prefeito e dos Secretários Municipais de Conceição do Castelo - ES e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/08/2016

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1865 04/08/2016MENCIONAart. 1º
Lei Ordinária1795 28/07/2015MENCIONAart. 22
Lei Ordinária1567 06/09/2012MENCIONAart. 2º
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAinciso X do art. 90

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui