DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 79/2015 ATO ORIGINAL


Ementa: Altera dispositivo da lei complementar Nº 002, de 30 de novembro de 1994 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/12/2015

Anexos


Descrição:
ANEXO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar77 27/04/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar4 05/05/1998MENCIONA
Lei Complementar2 30/11/1994ALTERAAnexo I, II, III
Lei Complementar2 30/11/1994INCLUI07 Cargos de Médicos Plantonistas
Lei Complementar2 30/11/1994EXCLUI07 Cargos de Médico (Grupo Operacional 05)
Lei Complementar2 30/11/1994MENCIONAAnexo II

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui