DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 81/2016 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/08/2016

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1865 04/08/2016MENCIONAArt. 1°
Lei Ordinária1795 28/07/2015MENCIONAArt. 22
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArt. 42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui