DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.885/2016 ATO ORIGINAL


Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a complementar o auxilio alimentação de que tratam as leis municipais nºs 1.624 de 14 de agosto de 2013, e 1.634 de 16 de setembro de 2013, prorrogado através das leis municipais nºs 1.666 de 23 de dezembro de 2013 e 1.706 de 18 de julho de 2014 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/11/2016

Temas


BENEFÍCIOS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1817 19/11/2015MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária1706 18/07/2014MENCIONA
Lei Ordinária1666 23/12/2013MENCIONA
Lei Ordinária1634 16/09/2013MENCIONA
Lei Ordinária1624 14/08/2013MENCIONA
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArtigo 42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui