DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.912/2017 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre a revisão anual geral do subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos demais Secretários Municipais de Conceição do Castelo-ES e da outras providencias.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/05/2017

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1882 11/11/2016MENCIONA
Lei Ordinária1864 21/07/2016MENCIONAArt. 22
Lei Ordinária1861 28/06/2016MENCIONAArt. 2º
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArt. 90

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui