DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.913/2017 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre a revisão anual geral dos servidores da Câmara Municipais de Conceição do Castelo-ES e dá outras providencias.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/05/2017

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1864 21/07/2016ALTERA
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990ALTERAArt. 90, Inciso X

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui