DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.914/2017 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA O ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 1.329, DE 17 DE ABRIL DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 15/05/2017

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1329 17/04/2009ALTERAArt. 3º
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArt. 42, parágrafo 7º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui