DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.920/2017 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/07/2017

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAinciso XIII, do art. 32

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2061 26/12/2018ALTERA§ 1º do Art. 46
Lei Ordinária2033 07/11/2018ALTERA§ 1° do artigo 46
Lei Ordinária1995 07/06/2018MENCIONALDO
Lei Ordinária1980 10/04/2018MENCIONALDO 2018; art. 22
Lei Ordinária1978 10/04/2018MENCIONALDO 2018; art. 22
Lei Ordinária1971 28/02/2018MENCIONAart. 54
Lei Ordinária1938 26/10/2017MENCIONALDO 2018
Lei Ordinária1937 19/10/2017MENCIONALDO 2018