DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.922/2017 ATO ORIGINAL


Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com a ACICC (Associação Comercial e Industrial de Conceição do Castelo) visando atender ao termo de adesão ao convênio de cooperação técnica celebrado entre a agência de desenvolvimento das micro e pequenas empresas e do empreendedorismo - ADERES, o banco de desenvolvimento do Espírito Santo - BANDES S/A, o Banco do Estado do Espírito Santo - BANESTES S/A e ao serviço de apoio às micro e pequenas empresas do Estado do Espírito Santo - SEBRAE/ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/07/2017

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar94 16/08/2019MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária2058 26/12/2018MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária2054 19/12/2018MENCIONAExercicio de 2018
Lei Ordinária2051 19/12/2018MENCIONAExercicio de 2018
Lei Ordinária2050 19/12/2018MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária2046 19/12/2018MENCIONAOrçamento vigente