DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.981/2018 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕES SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/04/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1938 26/10/2017MENCIONAexercício de 2018
Lei Ordinária1930 14/09/2017MENCIONAPPA 2018/2021

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1990 11/05/2018ALTERAArt. 1º