DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.990/2018 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/05/2018

Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 29/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1981 10/04/2018ALTERAArt. 1º
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAart.42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui