DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.991/2018 ATO ORIGINAL


Ementa: Autoriza a Contratação de Servidores por tempo determinado pata atender as necessidades temporárias do Poder Legislativo e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/05/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAart.42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui