DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.994/2018 ATO ORIGINAL


Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Montanhas Capixabas Turismo e Eventos e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/05/2018

Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 25/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1938 26/10/2017MENCIONAvigente orçamento
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAart.42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui