DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.995/2018 ATO COMPILADO ATO ORIGINAL


Ementa: Cria o fundo municipal de Educação Infantil - FMEI, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/06/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1938 26/10/2017MENCIONALOA
Lei Ordinária1930 14/09/2017MENCIONAPPA
Lei Ordinária1920 06/07/2017MENCIONALDO
Lei Ordinária623 28/11/1997MENCIONAConselho Municipal de Educação
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAart.42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2284 11/08/2021ALTERAEmenta; artigos 1°, 2°, 3°, 4°, 5°, 8° e 13;