DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.997/2018 ATO ORIGINAL


Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir anualmente Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/06/2018

Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 26/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1938 26/10/2017MENCIONAvigente orçamento
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAart.42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui