DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.999/2018 ATO ORIGINAL


Ementa: Autoriza a Contratação de Servidor por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/06/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1938 26/10/2017MENCIONAOrçamento do exercício de 2018
Lei Complementar10 05/07/2002MENCIONAEstatuto do Magistério Público Municipal
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAart.42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui